ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Luxemburgo é um dos países em que a redução de diplomatas e funcionários consulares
mais afeta a nossa imagem e eficácia, não obstante haver uma maior presença portuguesa no
Grão-Ducado e, portanto, também mais problemas de diversa natureza e maior procura dos
serviços consulares.
O Consulado-Geral atingiu um ponto insustentável, uma vez que atualmente não existe
chanceler, nem vice-cônsul, nem técnico dos serviços sociais e o número de funcionários é
relativamente reduzido e claramente insuficiente para dar resposta à procura. Além disso,
também deixou de haver conselheiro social na Embaixada.
Com a chegada de mais portugueses ao Luxemburgo devido à crise económica em Portugal, há
novos problemas que se juntam aos que já existiam, sendo o elevado desemprego entre a
comunidade portuguesa, superior a um terço do desemprego total no Grão-Ducado, um dos
mais preocupantes. Mas merecem atenção também os problemas relacionados com o baixo
nível de escolaridade, necessidades de formação profissional, a integração linguística, a
existência de muitos licenciados em trabalhos indiferenciados, situações sociais difíceis e
complexas, entre outras coisas, sem que o consulado tenha capacidade para acompanhar
devidamente estes problemas.
Agora que se aproxima o período de Verão, a situação tenderá a agravar-se, uma vez que
haverá menos funcionários e um aumento da procura dos serviços consulares, designadamente
para resolver questões relacionadas com viagens, mas não só. Durante o período em que o
Cônsul-Geral estiver de férias, por exemplo, não será possível realizar casamentos nem
batizados, o que não é aceitável.
Com o início do atendimento por marcação prévia através de telefone ou internet, que se
introduziu porque o consulado deixou de ter capacidade para dar resposta à procura e porque
era necessário pôr fim ao problema das filas à porta do consulado e da tensão que essa
situação gerava, os tempos de espera dos utentes estão a ser cada vez mais dilatados, sendo já
de cerca de um mês e meio devido à escassez de funcionários, além de se estar a verificar que
o número de atos consulares é agora mais ou menos metade relativamente a quando o
atendimento era feito com a porta aberta, o que representa, efetivamente, uma degradação dos
serviços consulares, não obstante os alertas sobre esta situação ao Ministério dos Negócios
X 2350 XII 2
2013-06-14
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.14
12:36:22 +01:00
Reason:
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Degradação do serviço público consular no Luxemburgo devido à inexistência de
chefias intermédias e escassez de funcionários
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 180
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