Debates Parlamentares - Diário 180S1, p. 23 (2013-06-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JUNHO DE 2013 23___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2365 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:54:30 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Despedimento de 50 trabalhadores do Hospital Curry Cabral, em Lisboa

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Hospital Curry Cabral integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), conjuntamente aMaternidade Dr. Alfredo da Costa e os hospitais de São José, Santo António dos Capuchos,Santa Marta e Dona Estefânia.

O Hospital Curry Cabral não vai renovar os contratos de trabalho a termo com cerca decinquenta trabalhadores (enfermeiros e assistentes operacionais) levando assim ao seudespedimento. Estes trabalhadores são necessários nos serviços deste hospital e, de acordocom o Sindicato da Função Pública da Zona Sul, os serviços onde trabalham “já estão comdéfice de pessoal e ainda vão ficar com muito mais”.

O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça com urgência quais osmotivos que justificam esta situação que vai depauperar serviços hospitalares que estão já afuncionar em défice, lesando assim os serviços de saúde prestados aos utentes e fomentandodesemprego. É também crucial que o Governo explicite como vai superar as lacunas queevidentemente se vão fazer sentir com o despedimento destes funcionários e garantir que asdificuldades não vão ser supridas promovendo a precarização através da contratação comempresas de trabalho temporário ou então recorrendo ao trabalho gratuito preconizado pelosContratos de Emprego Inserção (CEI) ou Contratos Emprego Inserção + (CEI+).

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?2. Quantos trabalhadores foram despedidos do Hospital Curry Cabral ao longo do ano de 2013

invocando como motivo a cessação de contrato a termo?3. Como vai o Hospital Curry Cabral suprir as dificuldades causadas pela falta dos

trabalhadores despedidos?4. O Hospital Curry Cabral pretende despedir mais trabalhadores até ao final do ano de 2013?

21 DE JUNHO DE 2013 23___________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2365 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:54:30 +01:00Reason:Location:Assunto: Despedimento de 50 trabalhadores do Hospital Curry Cabral, em LisboaDestinatário: Min. da SaúdeEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaO Hospital Curry Cabral integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), conjuntamente aMaternidade Dr. Alfredo da Costa e os hospitais de São José, Santo António dos Capuchos,Santa Marta e Dona Estefânia.O Hospital Curry Cabral não vai renovar os contratos de trabalho a termo com cerca decinquenta trabalhadores (enfermeiros e assistentes operacionais) levando assim ao seudespedimento. Estes trabalhadores são necessários nos serviços deste hospital e, de acordocom o Sindicato da Função Pública da Zona Sul, os serviços onde trabalham “já estão comdéfice de pessoal e ainda vão ficar com muito mais”.O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça com urgência quais osmotivos que justificam esta situação que vai depauperar serviços hospitalares que estão já afuncionar em défice, lesando assim os serviços de saúde prestados aos utentes e fomentandodesemprego. É também crucial que o Governo explicite como vai superar as lacunas queevidentemente se vão fazer sentir com o despedimento destes funcionários e garantir que asdificuldades não vão ser supridas promovendo a precarização através da contratação comempresas de trabalho temporário ou então recorrendo ao trabalho gratuito preconizado pelosContratos de Emprego Inserção (CEI) ou Contratos Emprego Inserção + (CEI+).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Saúde, as seguintes perguntas:1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?2. Quantos trabalhadores foram despedidos do Hospital Curry Cabral ao longo do ano de 2013invocando como motivo a cessação de contrato a termo?3. Como vai o Hospital Curry Cabral suprir as dificuldades causadas pela falta dostrabalhadores despedidos?4. O Hospital Curry Cabral pretende despedir mais trabalhadores até ao final do ano de 2013?

Descarregar páginas