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II SÉRIE-B — NÚMERO 180 26___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2367 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:53:34 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Suspensaõ das obras na Escola Secundária João de Barros ( Corroios/Seixal)

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Em 5 de abril de 2012, já é passado mais de um ano, questionámos, através de V. Exa., oSenhor Ministro da Educação e Ciência a propósito da suspensão das obras na EscolaSecundária João de Barros, em Corroios/Seixal. As referidas obras tinham tido inicio emOutubro de 2010.

Em 7 de maio de 2012 foi dada uma resposta genérica sobre o programa de modernização doparque escolar destinado ao ensino secundário, e conduzido pela Parque Escolar, EPE. Nãohavia nenhuma referência concreta à escola em causa.

Não obstante, e nessa resposta genérica, dizia-se que “no prazo de seis meses será avaliado odesempenho do Programa (…) quanto à manutenção e gestão das escolas já intervencionadas ,bem como uma proposta para o futuro do programa de modernização das escolas.” Ora, onde jávão esses 6 meses.

A intervenção em concreto nesta escola prendia-se com problemas do consórcio no que aocumprimento do contratado diz respeito. Chegou o Ministério, por outra via, a assegurar orecomeço dos trabalhos para Janeiro deste ano. Nada feito! Já lá vão Janeiro, Fevereiro, Março,Abril e Maio.

Em Março a signatária questionou, novamente, a tutela (pergunta nº 1529/XII/2ª) mas, atá aomomento, a resposta foi zero. ‘Coisa’ inadmissível e inaceitável e desrespeitadora das funções eresponsabilidades de um deputado.

A escola está limitada na sua atuação com todas as consequência que uma situação dessasacarreta e o Ministério da Educação faz-se ‘de morto’!!

Assim, e face ao exposto, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da CRP, e da alínea d) do nº 1do artº 4º do Regimento da Assembleia da República, vêm os signatários, através de V. Exa. ,perguntar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, manifestando a vontade de que as