II SÉRIE-B — NÚMERO 180 30___________________________________________________________________________________________________________

A reorganização hospitalar em curso pretende reduzir despesa através da redução,concentração e encerramentode serviços hospitalares. O resultado será o congestionamentodos estabelecimentos hospitalares, a degradação da qualidade dos cuidados de saúdeprestados e ao aumento de tempos de espera. Em suma, o direito à saúde ficará ainda maiscomprometido.

Há muito, que os partidos das políticas de direita ambicionam ajustar contas com o direito àsaúde, conquistado pelo povo na Revolução de Abril. Os cortes impostos às unidadeshospitalares têm impactos nos cuidados prestados aos utentes, correspondendo, a menostrabalhadores e menos serviços.

Apesar de o Governo não assumir os despedimentos na função pública, infelizmente este é umbom exemplo das consequências da sua opção política: a promoção da precariedade e dainstabilidade laboral e o despedimento de trabalhadores.

O Grupo parlamentar do PCP defende o direito à saúde, universal, de qualidade e gratuito paratodos os portugueses. Para atingir este desiderato, a manutenção dos postos de trabalho e dosdireitos dos trabalhadores é essencial, assim como a manutenção dos serviços de saúde.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Quantos trabalhadores, por carreira profissional (enfermeiros, assistentes técnicos e

assistentes operacionais) terminam o contrato a prazo, sem renovação ou sem contrataçãopara carreiras da função pública?

2. Quantos postos de trabalho, por carreira, vão ser eliminados no Hospital Curry Cabral?3. Qual ou quais as razões que conduziram o Governo a tomar esta decisão?4. O Governo confirma que não vai manter estes postos de trabalho, quando se tratam de

funções permanentes e indispensáveis ao funcionamento dos respetivos serviços?5. Qual o futuro que o Governo prevê para o Hospital Curry Cabral? Confirma que a intenção é

criar as condições para o encerramento de vários serviços até ao encerramento definitivo dohospital? Qual a fundamentação?

6. Com estas medidas, como pretende o Governo garantir os cuidados de saúde aos utentes,de qualidade e no período adequado?

7. Está o Governo disponível para reverter a decisão e proceder à contratação destestrabalhadores, integrando-os em carreiras da função pública e com direitos?

Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Junho de 2013

Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)