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21 DE JUNHO DE 2013 29___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2369 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:53:20 +01:00Reason:

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Assunto: Despedimento de cerca de meia centena de trabalhadores do Hospitalar Curry Cabral

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Centro Hospitalar Lisboa Central decidiu despedir cerca de meia centena de trabalhadores doHospital Curry Cabral. São enfermeiros, administrativos e auxiliares de ação médica que seencontram com contratos a prazo, que desempenham funções permanentes e essenciais para aqualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes.

Hoje, dia 18 de junho, os trabalhadores realizaram uma concentração em frente ao Hospital deSão José para mostrarem a sua indignação por esta decisão e lutarem em defesa dos seuspostos de trabalho. Os trabalhadores não se vão acomodar, nem resignar perante o brutalataque ao emprego público e ao direito à saúde.

Sabe-se que os serviços públicos de saúde funcionam com grandes constrangimentos, devido àenorme carência de profissionais de saúde. Perante esta realidade, a solução encontrada não écontratar os trabalhadores em falta, mas sim despedir trabalhadores, fragilizando ainda maisesses serviços.

O ataque ao direito dos trabalhadores insere-se na estratégia do Governo de desmantelamentodo Serviço Nacional de Saúde. O Governo também sabe que sem trabalhadores integrados emcarreiras com vínculo público, motivados e valorizados profissionalmente, não há SNS público,de qualidade, universal e geral como estabelece a nossa Constituição.

Para além do ataque aos direitos dos trabalhadores, a integração do Hospital Curry Cabral noCentro Hospitalar Lisboa Central, como oportunamente denunciámos, tem como objetivo aredução de serviços hospitalares, através de redução, concentração e encerramentode serviços,como já ocorreu com o serviço de urgências.

OGoverno está a trilhar o caminho para o encerramento do Hospital Curry Cabral. Encerra-seserviços, despede-se trabalhadores, deixando o Hospital em condições de funcionamentoinsustentáveis, para justificar posteriormente que não tem qualidade, conduzindo ao seuencerramento.