II SÉRIE-B — NÚMERO 180 44___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2377 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:55:06 +01:00Reason:

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Assunto: Sport Zone ameaça mãe trabalhadora

Destinatário: Min. da Economia e do Emprego

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a situação de uma trabalhadora da Sport Zone(Grupo Sonae), a quem a empresa ameaçou com a rescisão de contrato caso não aceitetransferir-se para uma loja a mais de 50 km de distância.

Segundo a denúncia feita pelo sindicato, esta trabalhadora reside em Santa Iria da Azóia epresta atualmente serviço na loja das Amoreiras, Lisboa. Por estar sozinha com uma filha dequatro anos a cargo, a trabalhadora solicitou uma alteração do horário de trabalho de forma apoder chegar à creche até às 19 horas (horário de encerramento da creche). A empresa não sórecusou o pedido feito, como comunicou à trabalhadora que a partir de 9 de junho passaria aprestar serviço na loja da empresa em Torres Vedras, com uma distância significativamentemaior e sem transportes diretos. Em alternativa, foi-lhe apresentada uma proposta de rescisãodo contrato de trabalho.

As opções que se colocam a esta trabalhadora resumem-se a deixar a filha de 4 anos sozinhaou ficar sem posto de trabalho e sem rendimentos para garantir a sua subsistência e da filha. OBloco de Esquerda considera que esta situação atenta claramente contra os direitos destatrabalhadora e todas as normas de proteção dos direitos das crianças e da parentalidade.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o MEE conhecimento desta situação?2. Como irá o MEE proceder de modo a garantir que os direitos desta trabalhadora serão

cabalmente cumpridos?