O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JUNHO DE 2013 41___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2376 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:55:08 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Escola António Arroio sem condições de funcionamento regular devido a paralisaçãoda intervenção de recuperação há quatro anos

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A Escola Artística António Arroio é um estabelecimento de referência no ensino artístico emPortugal.Acontece que a mesma, está desde 9 de junho de 2009 a ser intervencionada pela ParqueEscolar EPE, tendo como data de término contratual o dia 9 e dezembro de 2010,posteriormente prorrogado para 29 de abril de 2011.

Entretanto, conforme informação da Parque Escolar, o contrato da empreitada foi suspenso em27 de setembro de 2012, a título sancionatório e na sequência de atrasos irrecuperáveis, porparte do empreiteiro.

Em bom rigor, a obra entrou em progressiva desaceleração há quase 2 anos, até à situação detotal estagnação em que se encontra, sem que se vislumbre qualquer perspetiva de retoma emprazo certo, e determinado.

Esta situação determina a inexistência de condições de funcionamento, ou de funcionamentopleno da escola, em dois planos distintos, a saber:a)Espaços acessíveis sem condições plenas de funcionamento.b)Espaços não acessíveis.

Quanto ao primeiro ponto (a), existem várias funcionalidades que estão comprometidas pela nãoconclusão da obra.Em bom rigor, trata-se de intervenções de pequena monta, mas indispensáveis aofuncionamento de espaços e serviços, tais como:- O sistema de climatização;- Os sistemas de segurança (deteção e prevenção de incêndio);- Os sistemas de extração de ar e poeiras das inúmeras oficinas;- A Instalação de gás e ar comprimido para as mesmas oficinas;- Acabamentos nas áreas de eletricidade, esgotos e aquecimento de águas, sem os quais setorna impraticável o funcionamento de algumas oficinas;