Debates Parlamentares - Diário 180S1, p. 40 (2013-06-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 180 40___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2375 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:55:10 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Refeições impróprias para consumo em dias sucessivos na Escola Padre Alberto Neto

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A degradação das escolas de ensino básico e secundário manifesta-se em casos inesperados esucessivos que vão atingindo os alunos de forma inaceitável. Na Escola Padre Alberto Netoforam detetados insetos nas refeições em dias sucessivos no atual mês de junho, tornandocentenas de refeições impróprias para comer. As queixas de professores e alunos não foramacompanhadas de qualquer explicação por parte da empresa fornecedora e houve total silênciopor parte da tutela.

Seria no mínimo expectável que a empresa responsável por este descalabro fosse alvo de umainvestigação e das sanções apropriadas. Não se conhece, no entanto, qualquer procedimentonesse sentido por parte da direção regional competente nem do ministério, não tendo a escola opoder necessário para exigir respostas à empresa em questão.

Tendo em conta que a escola é hoje cada vez mais o único espaço onde muitos alunos recebemuma refeição, este tipo de conduta torna-se particularmente grave. O Bloco de Esquerdacondena veemente esta situação e exige respostas e ações concretas para resolver rápido eeficazmente o problema.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento desta situação?2. Que ações concretas tomou ou irá o governo tomar junto da empresa responsável pelas

refeições impróprias para consumo distribuídas na Escola Padre Alberto Neto?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Junho de 2013

Deputado(a)s

LUÍS FAZENDA(BE)

II SÉRIE-B — NÚMERO 180 40___________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2375 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:55:10 +01:00Reason:Location:Assunto: Refeições impróprias para consumo em dias sucessivos na Escola Padre Alberto NetoDestinatário: Min. da Educação e CiênciaEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaA degradação das escolas de ensino básico e secundário manifesta-se em casos inesperados esucessivos que vão atingindo os alunos de forma inaceitável. Na Escola Padre Alberto Netoforam detetados insetos nas refeições em dias sucessivos no atual mês de junho, tornandocentenas de refeições impróprias para comer. As queixas de professores e alunos não foramacompanhadas de qualquer explicação por parte da empresa fornecedora e houve total silênciopor parte da tutela.Seria no mínimo expectável que a empresa responsável por este descalabro fosse alvo de umainvestigação e das sanções apropriadas. Não se conhece, no entanto, qualquer procedimentonesse sentido por parte da direção regional competente nem do ministério, não tendo a escola opoder necessário para exigir respostas à empresa em questão.Tendo em conta que a escola é hoje cada vez mais o único espaço onde muitos alunos recebemuma refeição, este tipo de conduta torna-se particularmente grave. O Bloco de Esquerdacondena veemente esta situação e exige respostas e ações concretas para resolver rápido eeficazmente o problema.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:1. Tem o governo conhecimento desta situação?2. Que ações concretas tomou ou irá o governo tomar junto da empresa responsável pelasrefeições impróprias para consumo distribuídas na Escola Padre Alberto Neto?Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Junho de 2013Deputado(a)sLUÍS FAZENDA(BE)

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