ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A administração da STCP teve sempre, nos últimos anos, como principal preocupação reduzir o
número de trabalhadores da empresa, através de despedimentos ou da não renovação de
contratos de trabalhadores a termo.
Assim, a empresa conseguiu apresentar à tutela e aos órgãos de comunicação social reduções
anuais no número de trabalhadores, congratulando-se ano após ano por isso. Por diversas
vezes, os trabalhadores e o Bloco de Esquerda alertaram para o perigo desta estratégia, que
estava a degradar os serviços prestados às populações pela empresa, bem como a aumentar a
exploração sobre os trabalhadores que se mantinham na empresa.
Infelizmente, o tempo veio a dar razão ao Bloco de Esquerda e aos trabalhadores. São cada vez
menos os cidadãos que utilizam os serviços da STCP, devido aos sucessivos cortes efetuados,
e a quantidade de horas extraordinárias prestadas pelos trabalhadores é absurda.
De acordo com o Relatório Único, a Empresa está a recorrer ao trabalho extraordinário de forma
irregular e condenável face ao elevado número de horas extra que os motoristas estão a
executar, colocando em risco a sua própria segurança e a de milhões de pessoas que
transportam. Há motoristas que registam tempos de condução diários que chegam muitas vezes
às 15 horas.
Esta situação é tanto mais grave quanto existem inclusive pareceres técnicos a dar conta desta
falta de efetivos ao conselho de administração da empresa e, mesmo assim, este nada faz e
solicita que se cumpra o serviço regular estipulado com recurso ao trabalho extra, pelo que se
chega ao cúmulo de haver motoristas a executar 400 e 500 horas extra no ano.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2436 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:00:53 +01:00
Reason:
Location:
Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 187
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