ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em final de 2010 foi publicada a Resolução da Assembleia da República nº 139/2010, intitulada
“Reduzir a sinistralidade do trator e reduzir os acidentes mortais no meio rural” e que teve
origem num projeto de resolução do PCP, aprovado por unanimidade.
Passados mais de dois anos e meio sobre a publicação da resolução os acidentais mortais
envolvendo tratores agrícolas, continuam, infelizmente, a surgir regularmente na comunicação
social. Ainda em maio passado se noticiava o aumento do número de mortos na agricultura,
tendo a ACT registado 23 mortos em acidentes de trabalho na agricultura, no ano de 2012.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Qual o número de acidentes de trabalho na agricultura registados em 2011 e 2012? E de que
tipos?
1.
Quantos destes acidentes, por ano, envolveram tratores agrícolas? Em quantos destes houve
vítimas mortais? Quantas?
2.
Quantos acidentes com tratores agrícolas já ocorrendo este ano? E quantas vítimas mortais
já se verificaram?
3.
Qual o ponto da situação relativamente à aplicação das medidas propostas na Resolução da
Assembleia da República nº 139/2010?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2555 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:48 +01:00
Reason:
Location:
Acidentes com tratores agrícolas
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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