ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Está em discussão nas estruturas europeias um regimento que aplica um regime de
obrigatoriedade de utilização na agriculturade apenas sementes registadas.
Este assunto foi já trazido ao plenário da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do
PEV em cuja discussão o PCP teve oportunidade de manifestar as suas preocupações com este
processo, que terá entre os problemas mais imediatos o aumento dos custos de produção.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Qual a posição do governo sobre esta matéria?1.
Que posições defenderá, na Europa, o governo português?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2556 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:20:20 +01:00
Reason:
Location:
Registo de sementes: Posição do governo de Portugal
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
15 DE JULHO DE 2013
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