ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os dados da última campanha de investigação do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar
(atual Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P.) dão conta da diminuição, em mais de 50%,
do volume de sardinha capturada na costa portuguesa nos últimos dez anos, cifrando-se em
55% o decréscimo entre 2002 e 2011, muito devido à diminuição de longo prazo do stock
ibérico.
Com efeito, estudos levados a efeito no passado recente davam já conta da diminuição das
capturas, da área de distribuição e de postura da sardinha (Sardina pilchardus, Walbaum) desde
o início dos anos 90, comparativamente com as últimas duas décadas, assumindo esta
constatação especial relevância na medida em que a sardinha é um dos recursos pesqueiros
mais importantes de Portugal.
Embora a redução das capturas se deva, sobretudo, à diminuição do stock existente, ela
encontra idêntica justificação na redução do número de embarcações de pesca e nas restrições
impostas ao licenciamento de embarcações para a pesca do cerco e, bem assim, nas regras
impostas para a dimensão das artes de pesca e no período de defeso (15 de Fevereiro a 30 de
Abril), visando proteger os juvenis.
À situação particular da Comunidade Piscatória de Matosinhos atribui-se especial relevância no
momento em que se analisam os dados disponibilizados pela Docapesca, os quais revelam uma
tendência de quebra acentuada, tendo passado de 28.333 quilos de sardinha em 2008 para
10.127 em 2012, muito longe dos 5.441.357 quilos de 1949, segundo as estatísticas do Grémio
dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte.
Como consequência, são cada vez mais, e mais inquietantes, os apelos daquela comunidade
piscatória, desde os armadores aos próprios tripulantes, que se veem confrontados com a total
ausência de recursos para fazer face às despesas do dia-a-dia, no que é já, local e
regionalmente, um verdadeiro flagelo económico e social.
X 2600 XII 2
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:28:11 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Comunidade Piscatória de Matosinhos
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 198
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