ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
São recorrentes as notícias de descargas ilegais de poluentes que afetam o Rio Vizela. Nas
últimas semanas tal voltou a acontecer, conferindo à água uma coloração avermelhada, o que
obrigou a Câmara Municipal, segundo notícias da comunicação social, a comunicar o facto ao
SEPNA e, segundo se sabe a uma intervenção desta entidade, para procurar detetar o foco de
poluição.
Ora o Rio Vizela, curso de água de cerca de 40km, que nasce na Serra da Cabreira, no alto de
Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de
Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, perto de S. Miguel das
Aves em Santo Tirso, no Distrito do Porto, para além da importância económica histórica que
levou à fixação de população e indústrias ao longo das suas margens, atravessa o centro da
cidade de Vizela, no seu ponto de atração turística mais importante, o Parque das Termas.
São de facto antigas as queixas de moradores e visitantes. Em Março de 2006, já o PCP
apresentou uma pergunta ao Governo sobre esta questão.
De acordo com informação do sítio na internet da própria Câmara Municipal de Vizela, “foram,
por diversas vezes, e desde há muito tempo, efetuadas participações ao Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao SEPNA, à Agência
Portuguesa do Ambiente e bem como junto da ex-Administração da Região Hidrográfica do
Norte. Foram identificadas algumas saídas de descargas ilegais e todas elas participadas,
encontrando-se o Município a aguardar informação por parte das entidades competentes”.
É pois tempo de se perceber qual o ponto em que estamos e que medidas têm sido tomadas
para defender o Rio, as populações e as atividades económicas, designadamente o turismo
termal.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
X 2628 XII 2
2013-07-24
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:19:57 +01:00
Reason:
Location:
Poluição do Rio Vizela
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
26 DE JULHO DE 2013
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