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Em resumo, foram efetuadas as seguintes reversões:
Anexo 2
Por isso vemos, no R&C 2012 do BIC, que o capital próprio do BPN passou de 506 milhões de
euros negativos, em 2011, para 357 milhões de euros positivos, em 2012, resultado da injeção
de capital de 600 milhões de euros efetuada pelo Estado e da reversão de imparidades de 266
milhões de euros.
A recapitalização do banco, feita através do OE diretamente e através da não-transferência de
capital alocado em provisões para a Parvalorem e Parups, permitiu aos novos acionistas do
BPN ficarem com um banco excessivamente recapitalizado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério das Finanças que não transferiu 259,2 milhões de euros destinados
para provisões de imparidades do BPN para a Parvalorem e a Parups?
1.
Confirma o Ministério das Finanças que os riscos e encargos foram transferidos para a
Parvalorem e a Parups e o montante destinado à cobertura destes riscos ficaram no BPN?
2.
Como explica o Ministério que este montante tenha ficado no banco e não tenha sido
transferido para as empresas públicas criadas para gerir os ativos de risco?
3.
Porque permitiram o Ministério das Finanças e o Governo que os novos acionistas do BPN se
apropriassem do dinheiro destinado para provisões?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
Existem anexos ao documento.
26 DE JULHO DE 2013
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