ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda defende de forma intransigente a manutenção do grupo Caixa Geral de
Depósitos na esfera pública. Para além de constituir a maior entidade bancária a operar em
Portugal, o banco público é um pilar da estabilidade financeira, e um importante instrumento de
política económica.
Ao contrário do que defendemos, nem sempre as potencialidades do banco em termos de
auxilio à implementação de políticas económicas estratégicas - como a concessão de crédito ao
setor produtivo - tem sido uma prioridade. Adicionalmente, nem sempre este banco se tem
pautado pelas melhores regras de conduta, nomeadamente no que diz respeito à cobrança de
taxas por serviços bancários. Sobretudo, é conhecido que a Caixa tem muitas vezes servido
interesses particulares e estritamente partidários, que em nada contribuem para o
desenvolvimento económico do país.
A esse propósito, o ex- administrador da CGD, António Nogueira Leite, refere hoje em
declarações à comunicação social, sobre o período da sua gestão: “Enquanto lá estive não
houve uma única operação que o Governo mandasse fazer de crédito a A, B ou C que
tivéssemos cumprido. E houve sugestões.”
Em nome do importante serviço público que a Caixa Geral de Depósitos deve prestar, e da sua
centralidade para a economia portuguesa, é importante garantir que esta instituição, não só se
mantém sob a esfera pública, ao serviço da economia nacional, como se rege por princípios e
objetivos definidos de acordo com critérios estratégicos claros, e não por interesses pessoais ou
partidários.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento das pressões a que se refere o ex-vice presidente da1.
X 2621 XII 2
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:32:22 +01:00
Reason:
Location:
Pressões na Caixa Geral de Depósitos
Min. de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 200
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