ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Executivo de José Sócrates aprovou a reprivatização do BPN, no início de 2010. Contudo,
coube ao atual Governo, liderado pelo PSD de Pedro Passos Coelho em coligação com o
CDS/PP, celebrar em 9 de dezembro de 2011 um Acordo Quadro com os acionistas do BIC,
«visando a aquisição por parte dos acionistas do BIC das ações representativas da totalidade do
capital social e direitos de voto do BPN», segundo o relatório e contas do banco. A venda foi
celebrada em 30 de março de 2012, por um valor de 40 milhões de euros.
Mal tomaram posse do banco agora privado, os acionistas do BIC tomaram a decisão de efetuar
uma redução do capital social. Nos últimos meses temos ouvido falar de operações de aumento
de capital dos bancos nacionais, através de injeções de capital privadas e públicas nos bancos.
O processo levado a cabo pelo BIC foi o oposto: reduziu-se o capital social para se distribuir
dinheiro aos acionistas.
Assim, de acordo com o relatório e contas de 2012 do BIC, o valor nominal das ações foi
reduzido de 5 euros para 3,94 euros, resultando numa redução total do capital de 80,8 milhões
de euros.
Ver anexo 1
Fonte: Nota 25 (pag. 54) e Demonstração de Alteração de Capitais Próprios
Deste valor, 40,8 milhões de euros foram utilizados para a cobertura de prejuízos anteriores,
colocados na rubrica de resultados transitados. O remanescente, exatamente 40 milhões de
euros, foram retirados do banco, na forma simples de redução de capital. Ora, tal parece
configurar uma óbvia distribuição de dividendos aos acionistas. Assim, num piscar de olhos,
parece que os acionistas do BIC recuperaram logo de seguida o dinheiro investido na compra do
BPN ao Estado.
Ver anexo 1
X 2622 XII 2
2013-07-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.24
17:32:18 +01:00
Reason:
Location:
BIC distribuiu 40 milhões de euros em dividendos
Min. de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 200
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