(Demonstrações financeiras do R&C do BPN 2012)
Pela análise dos documentos públicos parece que o acionistas do BIC compraram o BPN, mas
receberam imediatamente o dinheiro todo de volta. O BPN, com um capital muito elevado devido
à injeção pelo Estado de centenas de milhões, devolveu o dinheiro aos seus novos acionistas.
Os acionistas do BIC não terão gasto um cêntimo para ter o BPN.
De acordo com a decisão da Direção Geral de Concorrência, o BIC está impedido de distribuir
divindendos ou de retirar capital do banco durante cinco anos. «AComissão regista também
como positivo o facto de o Acordo-Quadro incluir um compromisso, por parte do BIC, de não
pagar, em relação ao BPN, quaisquer dividendos ou benefícios equivalentes aos acionistas
durante um período de 5 anos. O objetivo deste compromisso consiste em assegurar que o
capital injetado no BPN não saia imediatamente do banco, sob a forma de recursos distribuídos
aos acionistas», lê-se no ponto 232.
No entendimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, é urgente que o Governo
esclareça os cidadãos sobre as transferências efetuadas entre o Banco BIC e os seus
acionistas, envolvendo diretamente o Estado. De facto, a confirmar-se a distribuição de
dividendos e a redução do capital social, tal apenas foi possível devido à recapitalização do
banco efetuado à base de dinheiros públicos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério das Finanças que os acionistas do BIC efetuaram uma redução de
capital em 2012?
1.
Confirma o Ministério das Finanças que o BIC distribuiu aos seus acionistas 40 milhões de
euros, ou equivalente, em dividendos em 2012, montante equivalente ao pago ao Estado
pela aquisição do mesmo no processo de privatização?
2.
Confirma o Ministério das Finanças que foram retirados cerca de 40 milhões de euros do
banco, ao contrário do que foi acordado?
3.
Como explica o Ministério a excessiva capitalização do banco que terá permitido ao BIC
efetuar uma distribuição de dividendos antes da nova administração completar um ano na
gestão?
4.
No entendimento do Ministro, esta operação ajuda a reforçar a solidez do sistema financeiro
português?
5.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
Existem anexos ao documento.
26 DE JULHO DE 2013
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