11 | II Série B - Número: 201 | 27 de Julho de 2013
Construída em 1978, no pressuposto de que seria provisória, a Escola Básica 2,3 de Azeitão apresenta diversos problemas, incluindo de segurança, carecendo a mesma de uma intervenção de fundo; O temporal de janeiro último provocou a destruição do telhado de um dos blocos de salas de aula, que levou ao seu encerramento e à impossibilidade de utilização de várias salas de aula, que se mantém; Não foi retirada a totalidade das placas de fibrocimento que contêm amianto; A rede de esgotos entope-se frequentemente e transborda para as salas de aula; É uma escola sobrelotada, sendo que alberga quase mil alunos, quando a sua capacidade é de 400; Não possui polidesportivo, nem acessos para crianças com Necessidades Educativas Especiais; Um relatório de avaliação da Proteção Civil de Setúbal refere a ameaça de o telhado ruir, em caso de temporal; É urgente assegurar aos alunos de Azeitão a oferta ao nível do ensino secundário.

Esclareceram, ainda, que a Petição, com 6140 assinaturas, resultou de uma reunião extraordinária de Pais e Encarregados de Educação (cerca de 160), sendo que a mobilização foi feita em apenas 3 dias, o que consideram demonstrar a preocupação da população de Azeitão em relação às condições em que se encontra a Escola.
A Deputada Isilda Aguincha (PSD) saudou os representantes dos peticionários e associou-se às preocupações expostas. Afirmou que esta escola consta no lugar cimeiro da lista das escolas selecionadas para a remoção de fibrocimento e disse ainda ter conhecimento de que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tem acompanhado a situação e tem procurado resolver os problemas, nomeadamente os decorrentes do temporal, nomeadamente com intervenções no que respeita aos problemas mais graves. Deu ainda nota de que tem havido disponibilidade financeira e reforço de verbas, mostra de sensibilidade por parte do Ministério para os problemas existentes. Referiu o acompanhamento que está a ser feito, em articulação com a Câmara Municipal, no que respeita aos problemas ao nível dos esgotos. Relativamente ao Ensino Secundário, considerou que a prioridade será assegurar as condições adequadas e de segurança das crianças e dos profissionais e só depois se poderá equacionar essa questão, manifestando-se, a concluir, disponível para acolher outras informações que sejam entendidas como pertinentes ou para eventuais esclarecimentos, no âmbito das diligências da petição.
O Deputado Acácio Pinto (PS), após felicitar os peticionários pelo exercício de participação cívica, justificou a ausência da Deputada Ana Catarina Mendes (PS), eleita pelo círculo de Setúbal, por se encontrar noutra Comissão, a decorrer em simultâneo. Afirmou que o PS está a acompanhar a situação, com preocupação, entendendo que a qualidade do ensino exige bons recursos humanos, bem como condições adequadas.
Considerou, também, que deverá existir uma resposta clara em relação aos problemas apresentados e que deve ser ponderada a oferta do ensino secundário, face às deslocações a que estão sujeitos diariamente os jovens.
A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) deu conta de ter informação de que a DGEstE tem estado a acompanhar a situação, prevendo-se uma intervenção no Verão, e que o problema dos esgotos aguarda relatório das Águas do Sado. Colocou, de seguida, algumas questões, nomeadamente sobre a relação que a Associação de Pais mantém com a direção da Escola, sobre se as obras efetuadas têm resolvido os problemas, se consideram que se justificam obras naquela escola para absorver os alunos do secundário ou se existem outras opções.
A Deputada Rita Rato (PCP) fez referência à visita que uma delegação do PCP que integrou efetuou à Escola em fevereiro último, e afirmou que a Escola está de facto muito degradada, sendo das escolas que já teve oportunidade de visitar a que se encontra em profundo estado de degradação e por isso carecendo de obras urgentes. Acrescentou que a intervenção ocorrida recentemente não respondeu aos problemas graves existentes, conforme é descrito no parecer técnico dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Setúbal, onde é referido que se mantém problemas de segurança na fixação das placas do teto do Bloco.
Referiu-se ainda à legislação que exige informação à comunidade escolar, no caso de existirem estruturas com amianto, afirmando que a mesma não está a ser cumprida. Perguntou aos peticionários se teriam sido dispensados os 12 monoblocos necessários requeridos pela escola ao Ministério da Educação e Ciência.

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