13 | II Série B - Número: 201 | 27 de Julho de 2013

inadequação ou falta de espaços específicos, como um pavilhão polidesportivo, salas equipadas para disciplinas de componente experimental e salas de trabalho para alunos e docentes.
É ainda registada, na mesma missiva, a natural degradação pelo decorrer do tempo, com ausência de conforto térmico (estrutura dos edifícios e tipologia das janelas instaladas), frequentes inundações, maus cheiros e higiene associados ao mau funcionamento dos esgotos.
De igual modo, é referida a necessidade constante de intervenções, a nível da manutenção, e os elevados danos resultantes do temporal de 19 e 20 de janeiro de 2013, enumerando-os e evidenciando as diligências realizadas e em curso.
No que respeita às solicitações feitas pelos encarregados de educação, na petição, a senhora Diretora do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão esclarece um conjunto de itens, nomeadamente: – Necessidade de substituição de todas as estruturas de fibrocimento; – Necessidade de intervenções urgentes – construção de salas de aula, reparação da rede de esgotos e instalações sanitárias, substituição de portas e janelas, substituição do pavimento das salas de aula, substituição de mobiliário e equipamento considerado obsoleto; – Necessidade da construção dum pavilhão polidesportivo; – O desconforto resultante da inexistência de sala de convívio e da falta de espaços exteriores cobertos; e – As vantagens da implementação do ensino secundário no Agrupamento.

V – Opinião da Relatora A autora do relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: 1. O objeto da petição está devidamente especificado, encontrando-se identificados os subscritores e sendo o texto inteligível; 2. Estão preenchidos os demais requisitos estabelecidos no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (LDP); 3. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LDP, a petição foi publicada em Diário da Assembleia da República.
4. Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da LDP foi realizada a audição dos peticionários; 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º a petição será obrigatoriamente discutida em sessão plenária, devido ao número de assinaturas; 6. A presente petição encontra-se em condições de subir a Plenário; 7. Para o efeito, o presente relatório deve ser remetido a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República.
8. A Comissão deve remeter cópia da petição e deste relatório aos grupos parlamentares, a S. Ex.ª o Sr.
Ministro da Educação e Ciência e ao representante dos peticionários.

Palácio de S. Bento, 23 de julho de 2013.
A Deputada Relatora, Isilda Aguincha — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

VII – Anexos: I – Texto da Petição; II – Ata da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura em que ocorreu a audição dos peticionários (9 de julho de 2013); III – Informação da Sr.ª Presidente da Câmara de Setúbal; IV – Informação da Sr.ª Diretora Geral da Empresa Águas do Sado; V – Informação da Sr.ª Diretora do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão.