Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Em termos de financiamento do INL e da sua repartição entre Portugal e Espanha, tem
o Ministério da Educação e Ciência informação sobre se Espanha está a cumprir com os
seus compromissos?
2 – Em termos de internacionalização dos projectos do INL e da possibilidade de outros
países integrarem a composição da instituição, tem o Ministério da Educação e Ciência
desenvolvido contactos com outros Estados? Se sim, quais?
3 – Qual o índice de ocupação actual em termos de investigadores residentes? Existe o
objectivo de alargar o número de investigadores associados aos projectos do INL? Se
sim, de que modo?
4 – Tem conhecimento de parcerias da INL com empresas, no sentido de aprofundar a
relação da sua investigação científica com as necessidades das empresas nacionais?
5 – Tem conhecimento de planos, por parte da instituição, de aprofundamento de
relações com o tecido empresarial, nomeadamente as empresas da região? Do mesmo
modo, pediu o INL ao Ministério da Educação e Ciência qualquer apoio no sentido de dar
maior relevância nacional ao trabalho da instituição?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
5 DE AGOSTO DE 2013
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