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Destes projetos de resolução resultou um texto único, consensualizado na Comissão
Parlamentar de Economia e Obras Públicas por todas as forças partidárias, o qual, depois de
aprovado em reunião plenária, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º
121/2013, de dia 30 de julho.
Esta Resolução recomenda ao Governo, no seu ponto 2, que “promova uma ampla discussão
pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário,
incluindo o estabelecimento das prioridades de investimento nos portos da região algarvia”.
O PCP entende que esta discussão pública deve ser iniciada rapidamente, envolver os mais
amplos setores da sociedade algarvia e, naturalmente, incluir a discussão da criação de uma
Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de
recreio da região algarvia.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministro da Economia, o seguinte:
Que iniciativas concretas se propõe o Governo realizar com vista à promoção da discussão
pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário?
1.
Quando serão realizadas essas iniciativas?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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