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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A rede de cursos foi dada a conhecer pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção
Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no passado 26 de julho.
Em concreto, foram divulgadas no sítio da internet da DGEstE: 1) Rede de Cursos Vocacionais 2013-2014; 2) Rede PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) - 2013-2014; 3) Rede
de Turmas de Percursos Curriculares Alternativos - 2013-2014; 4) Rede de Cursos de Educação
e Formação de Jovens - CEF - 2013-2014; 5) Rede de Cursos Profissionais - 2013/2014.
Face aos ajustamentos na rede e à respetiva data da sua divulgação, foram de imediato
conhecidas reações por parte dos diversos membros da comunidade educativa, sobretudo pelo
facto das renovações de matrículas terem sido realizadas sem que houvesse, por parte do
Ministério da Educação e Ciência (MEC), a confirmação dos cursos propostos por cada
instituição.
No concelho da Nazaré, que integra a DSR de Lisboa e Vale do Tejo, foram descontinuadas
duas turmas CEF (Cursos de Educação e Formação de Jovens), cujos alunos deixam de poder
ter acesso a esta opção formativa.
Recorde-se que os cursos CEF em causa - bar/barman e serviço de mesa e bar - têm tido saída
profissional aumentando em muito a qualidade de serviço turístico prestado na região.
Esta decisão motivou uma deliberação unânime do Conselho Municipal de Educação da Nazaré
(restrito), órgão que integra a Câmara Municipal da Nazaré e todas as escolas do Concelho, e
enfatiza a maior preocupação pela divulgação tardia da rede de cursos e manifesta a sua
oposição à proposta de rede escolar para a área do município da Nazaré, porque entende ser
insuficiente face às necessidades educativas daquele Concelho.
X 2690 XII 2
2013-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.31
20:37:37 +01:00
Reason:
Location:
Rede de cursos profissionais - Nazaré
Min. da Educação e Ciência
5 DE AGOSTO DE 2013
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