ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Agosto de 2012, Os Verdes alertaram para a grave situação de eutrofização que a Vala Real de Alpi
nomeadamente no troço que percorria o concelho de Almeirim.
Na sequência desse alerta, dos ativistas dos Verdes de Almeirim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Min
sobre a origem dos focos de poluição e sobre a qualidade dos efluentes rejeitados para o meio pela ETAR de Alm
Verdes questionaram, ainda, sobre se os dois açudes construídos pela Câmara Municipal de Almeirim, para a
desportiva, não poderiam estar a contribuir para agravar a situação e se não deveriam ser intervencionados de for
maior fluência das águas.
Na resposta ao Grupo Parlamentar Os Verdes, em Outubro de 2012, o Ministério do Ambiente referia estarem a para a Vala, de estações elevatórias de esgotos pertencentes ao sistema de tratamento de efluentes de Almeirim/A
incapacidade de elevar todo o caudal do efluente recebido.
O Ministério do Ambiente revelava, ainda, a inexistência de Regulamento para a qualidade dos efluentes e que o m
elaborado pela empresa Águas do Ribatejo, entidade gestora do sistema. Foi ainda informado que a situação dos aç
e experimental.
Recentemente, Os Verdes tornaram a percorrer o mesmo troço e verificaram que o processo de eutrofização da ág
demasiado evidente, existindo uma “cortina verde” à superfície, indicadora do excesso de concentração de nutrientes
crescimento desequilibrado de determinadas espécies vegetais invasoras e infestantes, como por exemplo o jacint
pinheirinha, com efeitos muito negativos para a qualidade da água e para o ecossistema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente d
República que remeta ao Governo apresente Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, d
Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério conhecimento se o regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados pelo s
Almeirim/Alpiarça, da responsabilidade da Empresa Águas do Ribatejo, já está pronto e em vigor? Se sim, qu
aplicação?
2 – Do levantamento anteriormente realizado,sobre aspotenciais fontes poluidoras no concelho de Almeirim, existe
X 2699 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:03:14 +01:00
Reason:
Location:
Eutrofização da vala real de Alpiarça, no concelho de Almeirim
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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