ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A cidade das Caldas da Rainha encontra-se indiscutivelmente associada às suas águas termais,
que, aliás, dão nome à cidade. É natural que as populações defendam o seu Hospital Termal,
não só porque historicamente as águas termais se confundem com a cidade como também
porque o hospital termal cumpre uma função de serviço público única e inalienável. O Bloco de
Esquerda considera que o Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha é uma
unidade fulcral do termalismo nacional que deve manter-se como uma unidade pública do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) devendo para tal ser dotado das condições que permitam o
seu cabal funcionamento.
Ao longo dos últimos anos, contudo, o Hospital Termal tem vindo a ser alvo de sucessivos
entraves, para os quais muito tem contribuído a subfinanciamento bem como a noção clara de
que aquela unidade é atrativa para o setor privado. Como tal, parece estar-se perante um
cenário em que sistematicamente são retirados meios ao Hospital Termal, o que leva a
dificuldades no seu funcionamento que servem depois de argumentação para justificar que o
setor público não deve gerir o Hospital Termal.
A atratividade do Hospital Termal para o setor privado encontra-se plasmada na “Proposta de
Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, elaborada pela
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) que preconiza a
concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do
Turismo Termal.
O mais recente entrave colocado ao Hospital Termal remete para o facto de a Direção Geral de
Energia e Geologia ter retirado a concessão das águas termais ao Centro Hospitalar do Oeste
(CHO) preparando-se para abrir um concurso público visando a concessão das águas termais
por um período mínimo de 50 anos. Sendo certo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha
afirmou estar disponível para aceitar, mediante determinadas condições, a concessão das
águas termais, é também verdade que esta solução poderá - a médio ou longo prazo - não
garantir a manutenção no SNS e no setor público das águas termais. O Bloco de Esquerda
considera que qualquer hospital (termal ou não) deverá estar sob alçada do Ministério da Saúde,
sendo parte integrante do SNS e não sob alçada do poder local.
O Bloco de Esquerda considera que a existência de um Hospital Termal como o Hospital das
X 2720 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.08.28
16:57:47 +01:00
Reason:
Location:
Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 217
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