ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A publicação da rede de cursos profissionais foi dada a conhecer pelo Ministério da Educação e
Ciência,apenas no passado sábado, 27 de julho.
Esta situação motivou já duras criticas por parte de diversas entidades, nomeadamente da
ANESPO, dos diretores escolares, dos alunos e das famílias, atento o facto das renovações de
matriculas terem sido realizadas sem que houvesse, por parte do Ministério da Educação e
Ciência (MEC), a confirmação dos cursos propostos por cada instituição.
Na audição do Ministro da Educação, realizada a 19 de julho, os deputados do Partido Socialista
instaram o MEC a pronunciar-se sobre as garantias que dava aos alunos e família quanto à sua
permanência nas escolas e cursos escolhidos. O MEC nada disse.
Entretanto, a publicitação da rede veio agravar estas vozes discordantes visto que os cursos
homologados não correspondem às necessidades estabelecidas pelas escolas, verificando-se
cortes significativos, uma redução infundada de turmas que não dá resposta ao leque de alunos
que pretende enveredar por esta via e a preterição de alunos que, face à restrição verificada,
ficam agora sem colocação. Recorde-se, ainda que as escolas já afixaram as listas de alunos
admitidos até 25 de julho, conforme calendário estabelecido pelo MEC.
Para agravar esta situação, veja-se que esta diminuição da rede de cursos profissionais implica
necessariamente um aumento dos horários zero – professores sem componente letiva-, que não
pode, no entanto, ser contabilizado no prazo determinado pelo Ministério para indicação de
ausências de componente letiva e cuja data limite era 29 de julho.
Trata-se de uma situação insustentável que deve ser devidamente fundamentada e analisada,
com vista à resolução dos prejuízos que inevitavelmente irá causar aos alunos e às famílias cujo
percurso educativo é impedido por uma decisão extemporânea, aos professores cuja situação
laboral se vê agora comprometida e às boas práticas de gestão e organização do ano escolar.
Neste sentido, face à urgência da temática em discussão, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
Quais as razões que sustentam a redução da rede de cursos profissionais, nas escolas
públicas?
1.
X 2719 XII 2
2013-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2013.08.28 17:07:32 +01'00'
Rede de cursos profissionais
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 217
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