ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da Comissão de Utentes do Centro de
Saúde Barão do Corvo, onde estão integradas a Unidade de Cuidados de Saúde
Personalizados e a Unidade de Saúde Familiar Arco de Prado, que as condições físicas do
edifício estão a degradar-se bastante, sendo que a última situação prende-se com a avaria do
monta-cargas. De acordo com as informações que nos foram enviadas a avaria ocorreu em
maio, mas ainda não foi solucionada definitivamente pese embora as reparações que têm sido
feitas.
A inoperacionalidade do monta-cargas causa sérios transtornos aos utentes que ali se deslocam
para usufruírem de consultas e tratamentos, nomeadamente aos utentes que se deslocam ao 4º
piso.
A realidade que agora se descreve traduz o desinvestimento do Governo no Serviço Nacional de
Saúde contrariando o discurso propagandístico e demagógico da equipa ministerial da saúde
que tenta passar a ideia que está a trabalhar para salvaguardar e preservar o SNS. Esta
situação assim como todas aquelas que têm sido divulgadas e que dão conta da degradação
das instalações e dos equipamentos ao que acresce a falta de profissionais e os cortes
orçamentais atestam os intentos do Governo PSD- CDS_PP a destruição do SNS tal como está
consagrado na Constituição da República e a criação de um Serviço Nacional de Saúde a duas
velocidades- um serviço de prestações mínimas destinado aos pobres e o outro com entrega à
prestação privada de cuidados de saúde para os que possam pagar, nomeadamente através da
proliferação de seguros de saúde, que hoje já são mais de dois milhões e das Parcerias PúblicoPrivada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Quando é que o Governo prevê proceder à reparação/ substituição do monta-cargas no1.
X 2750 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:09:46 +01:00
Reason:
Location:
Falta de Condições no Centro de Saúde de Barão do Corvo - Vila Nova de Gaia
Min. da Saúde
4 DE SETEMBRO DE 2013
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