Sabendo-se que a primeira Loja do Cidadão (Laranjeiras, Lisboa) abriu ao público em 1999, em
2007, com a introdução do conceito de Loja de 2ª Geração, permitiu conceber lojas de forma
mais modular e adaptada às necessidades de cada Concelho. Mais flexível e económico,
optimizando ainda mais as poupanças, melhorando a eficiência na prestação de serviços, tem
nas Câmaras Municipais um parceiro estratégico determinante para o sucesso destes espaços.
Em Fevereiro de 2012 já existiam 33 Lojas do Cidadão em funcionamento: Águeda, Aveiro,
Borba, Braga, Campo Maior, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Esmoriz, Faro, Freixo de
Espada à Cinta, Gondomar, Guarda, Lisboa – Laranjeiras, Lisboa – Restauradores, Murça,
Odivelas, Palmela – Atendimento Móvel, Penafiel, Pinhal Novo, Ponte da Barca, Porto,
Resende, São João da Madeira, Santo Tirso, Serpa, Setúbal, Tarouca, Tavira, Vila Nova da
Barquinha, Vila Nova de Gaia, Vimioso, Viseu, representando um importante incremento na
qualidade e nos níveis de exigência relativos à prestação de serviços públicos no país, potencia
também a eficiência e a redução de custos do Estado português..
Sabendo-se que Leiria não tem ainda uma Loja do Cidadão, que tanta falta nos faz , não se
sabe, com detalhe, os contactos havidos entre o Governo e a Câmara Municipal de Leiria.
Neste sentido julgo que não será necessário enumerar nem descrever as perturbações e os
constrangimentos que esta situação comporta para os Leirienses, por serem demais evidentes,
podendo também sugerir, para as pessoas menos esclarecidas, uma falta de preocupação do
Governo para com o Concelho de Leiria e que são razões por que, nos termos constitucionais e
regimentais aplicáveis, a Deputada do PSD, abaixo-assinado, vem por este meio perguntar ao
senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, por intermédio de Vossa
Excelência, o seguinte:
1. Pode confirmar o Governo que a Câmara Municipal de Leiria foi contactada no sentido da
abertura de uma Loja do Cidadão na Cidade?
2. Conhece o Governo os fundamentos e as razões para que Leiria ainda não tenha sido
contemplada com a abertura de uma Loja do Cidadão?
3. Aguarda ainda o Governo alguma informação por parte da Câmara Municipal de Leiria que
impeça ou tenha impedido a sua abertura?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
LAURA ESPERANÇA(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 217
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