O trabalho dos psicólogos é necessário ano após ano, mas estes técnicos indispensáveis ao
funcionamento da escola só conhecem precariedade, instabilidade e incerteza. O concurso para
a colocação destes profissionais não acontece desde 1997 e quer o atual Governo PSD/CDS
quer o anterior Governo PS têm recrutado estes profissionais ao abrigo do Estatuto da Carreira
Docente e pelo índice remuneratório mais baixo desta carreira. Esta situação é inaceitável, e
mais uma vez é o Governo a dar o mau exemplo ao sector privado de como recorrer ilegalmente
à precariedade.
Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume
importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao
abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas
especiais.
O PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários,
professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à
precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom
ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Confirma o Governo que está a contratar psicólogos a meio tempo para acompanhar cada
escola e agrupamento?
1.
Reconhece o Governo que estes cortes e atrasos têm consequências muito negativas no
acompanhamento dos alunos e na intervenção junto de problemas específicos?
2.
Reconhece o Governo que está a dar resposta a necessidades permanentes das escolas
através do recurso ilegal à precariedade?
3.
Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das
escolas no que se refere à contratação efetiva dos psicólogos?
4.
Qual o número de psicólogos por aluno em cada um dos agrupamentos e escolas não
agrupadas públicas do país?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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