ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, nos últimos dois anos agravado pela aplicação do Pacto da Troika.
As necessidades permanentes das escolas com psicólogos têm sido preenchidas com o recurso
generalizado e ilegal à precariedade. Mesmo psicólogos e outros técnicos das Escolas
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária dão resposta a necessidades permanentes do
sistema mas são preenchidas com recurso a contratos com duração de um ano letivo, ou até de
30 dias.
No ano letivo 2010/2011, o Governo PS reduziu em 50% as vagas atirando mais de 200
profissionais para o desemprego. Em 2011/2012, as contratações iniciaram-se apenas em
novembro com grave prejuízo para os alunos e os profissionais. Em 2012/2013, terão sido
contratados 176 psicólogos através de contratos mensais apenas em outubro e novembro.
No atual ano letivo, 2013/2014, o Governo terá autorizado apenas mais 5 vagas num total
de 181. Para além disto, muitas escolas terão sido informadas de que apenas terão o
psicólogo a meio tempo, sendo este obrigado a dividir-se por 2 mega-agrupamentos e
respetivas escolas.
Vários indicadores nacionais e internacionais apontam para a adequação do rácio de 1
psicólogo para entre 500 a 1000 alunos, mas este Governo obriga cada psicólogo a acompanhar
mais de 4.000 alunos. Relativamente à data de início de contratações, aos moldes de
contratação, ao número de psicólogos contratados e à redução de horários completos a meios
horários o Governo ainda nada esclareceu.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar.
X 2765 XII 2
2013-09-03
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.03
21:28:11 +01:00
Reason:
Location:
Governo PSD/CDS reduz novamente na contratação de psicólogos escolares e
recorre ilegalmente à precariedade na sua contratação
Min. da Educação e Ciência
6 DE SETEMBRO DE 2013
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