ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Aquando do 1º concurso a nível nacional, todos os docentes com especialização em educação
especial puderam concorrer a 2 grupos de ensino (ao grupo de provimento e ao grupo da
educação especial). No passado dia 30 de agosto foram divulgadas as listas de colocação de
professores no concurso de mobilidade interna, ficando colocados apenas 10.826 docentes e
todos eles do quadro. No caso concreto da Educação Especial, como as vagas eram ínfimas,
poucos foram, ou nenhuns, os que conseguiram mudar de grupo.
Cabe agora às escolas reavaliarem e identificarem as suas necessidades que serão entretanto
preenchidas nos procedimentos concursais a efetivar-se até ao início do ano letivo.
Não obstante os professores já se confrontarem com a necessidade de celeridade no
procedimento e a já contestada “reorganização dos recursos humanos” prosseguida pelo atual
executivo que, no espaço de um ano, implicou uma significativa redução de efetivos nas
escolas, os docentes de ensino especial veem ainda o seu futuro profissional hipotecado pelo
facto de estarem impossibilitados de concorrer às vagas disponibilizadas na segunda fase do
concurso. Desta forma, encontram-se obrigados a ficar colocados, ou a aguardar colocação no
grupo de provimento.
Com efeito, esta situação foi objeto de protestos por parte destes professores, maioritariamente
do 1.º ciclo que, pese embora terem a devida especialização, com experiência reconhecida
nessa área, e estarem vinculados à função pública, não podem dar continuidade pedagógica
aos alunos que vêm acompanhando.
Esta situação é insustentável e deve ser objeto do devido acompanhamento, com o objetivo de
permitir a estes docentes a sua inscrição neste concurso para preenchimento de vagas ainda
existentes nas escolas, restabelecendo a devida igualdade entre os candidatos às vagas de per
si diminutas.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista requer, através de vossa excelência ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às
seguintes questões:
1. Qual o motivo subjacente a esta preterição dos docentes de Ensino Especial da segunda fase
do concurso de professores?
X 2784 XII 2
2013-09-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.06
16:19:28 +01:00
Reason:
Location:
Preterição dos docentes do ensino especial da segunda fase do concurso de
professores
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 220
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