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2. Havendo um número significativo de horários para a educação especial ainda por preencher,
por que motivo os docentes do quadro, devidamente habilitados para o exercício dessas
funções, não os podem preencher, acedendo aos mesmos apenas docentes contratados?
3. Pretende o Governo avaliar esta situação e agir em conformidade com a igualdade de
oportunidades que aqui é exigida entre docentes?
4. Que implicações no calendário do concurso de professores terá a eventual regularização
desta questão e consequente inscrição destes docentes de ensino especial na segunda fase do
concurso?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
10 DE SETEMBRO DE 2013
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