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II SÉRIE-B — NÚMERO 221 2

Município de Ourique. Município de Aljezur. N.º 2712/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à N.º 2717/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Serpa sobre a Carta Social do Câmara Municipal de Castro Marim sobre a Carta Social do Município de Serpa. Município de Castro Marim. N.º 2713/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre a Carta Social do ———Município de Vidigueira. N.º 2714/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Informação — Por determinação da Presidente da Câmara Municipal de Albufeira sobre a Carta Social do Assembleia da República, de 13 de setembro de 2013, é Município de Albufeira. dispensada a publicação em DAR dos requerimentos ao N.º 2715/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Governo e respetivas respostas, pelo que, a partir da 3.ª Câmara Municipal de Alcoutim sobre a Carta Social do sessão legislativa da XII Legislatura, estes encontram-se Município de Alcoutim. disponíveis, podendo ser pesquisáveis, no portal do N.º 2716/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Parlamento, através do registo nas bases de dados Câmara Municipal de Aljezur sobre a Carta Social do parlamentares.