12 DE SETEMBRO DE 2013 5____________________________________________________________________________________________________________

presentes, consideram ter um papel demasiado reduzido na definição das actividades daFundação. Do mesmo modo, fomos informados que o contacto da Fundação com a autarquianão é frequente.

Assim:

Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;

O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidenteda Câmara Municipal de Felgueiras, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos efundamentos que antecedem, a seguinte informação:

1 – Tem a Câmara Municipal de Braga conhecimento dos atrasos no pagamento de verbasa entidades envolvidas no evento Capital Europeia da Cultura 2012 por parte da FundaçãoBracara Augusta? Confirma os atrasos no pagamento de verbas devidas à AssociaçãoAcadémica da Universidade do Minho? Que motivos justificam os atrasos? Existem,neste momento, ainda verbas por pagar por parte da Fundação a outras instituições,entidades ou associações?2 – Que balanço faz do evento Capital Europeia da Cultura 2012 e do papeldesempenhado pela Fundação Bracara Augusta? Considera existirem condições para darcontinuidade ao trabalho desenvolvido no ano de 2012 no âmbito desse evento?3 – Considera que a Universidade do Minho deveria ter uma voz reforçada na FundaçãoBracara Augusta, permitindo-lhe uma intervenção mais importante na definição dasactividades da Fundação?4 – Qual a relação da Fundação Bracara Augusta com a autarquia, e qual o papel destaúltima na definição das actividades da Fundação?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013

Deputado(a)s

ALTINO BESSA(CDS-PP)

MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)