O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 16 de novembro de 2013 II Série-B — Número 11

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares [n.os

69 e 70/XII (3.ª)]:

N.º 69/XII (3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

N.º 70/XII (3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 142/2013 de 18 de outubro, que procede à quinta alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro.

Petições [n.os

148/XII (1.ª) e 298/XII (3.ª)]:

N.º 148/XII (1.ª) — Apresentada por Paulo Alexandre de Paiva Monteiro e outros, solicitando à Assembleia da República a não destruição do Património Arqueológico Subaquático da Baia de Angra do Heroísmo.

N.º 298/XII (3.ª) — Apresentada por FENPROF - Federação Nacional dos Professores, solicitando à Assembleia da República a revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.