O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 24 de maio de 2014 II Série-B — Número 49

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Petições [n.os

392 e 393/XII (3.ª)]:

N.º 392/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro – Direção Distrital de Viseu – FENPROF, solicitando à Assembleia da República que se “garanta uma escola pública de elevada qualidade para todos, o que não é compatível com o desvio de dinheiros públicos para financiar ofertas privadas”. N.º 393/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação que regula o acesso

ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado. Apreciação parlamentar n.

o 86/XII (3.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.