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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

286

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3698/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3700/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3708/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3710/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3711/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3712/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3720/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3721/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3722/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3725/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3727/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3732/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes

Câmara Municipal de Ourique 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013