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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

288

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro

Morais Soares (CDS-PP)

N.º 3755/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3756/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3760/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3763/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3765/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3767/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3768/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3769/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Muncipal de Maia 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3771/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3774/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3777/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3780/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-

PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis 2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40

horas semanais e 8 horas diárias, estabelecido pela Lei n.º 68/2013