da CREEFA na do FDMU ou dos valores a os como deles e se e quando o

nas contas

• Analise do DL n, 0 548/80, de 18/nov1 do Conselho da Revolução, abrangendo em particular, os antecedentes! o sistema jurídico-constitucional de fiscallzaÇão da constitucionalidade e a problemática inerente ao pedido de declaração da sua inconstitucionalidade e eventuais efeitos da não declaração de inconstitucionalidade pelo Conselho da Revolução;

"Apuramento de eventuais relações entre o FDMU e a exportação de armas ocorridas no período entre 1974 e a efetiva liquidação do Fundo (ou últimos movimentos}.

do sendo composto pelo presente documento e correspondentes anexos que constituem o VOLUME 1 e pelos VOLUMES 2 e 3, onde foram compilados respetivamente os autos de incluindo os anexos e diversos elementos relativos à CREEFA.

CONDICIONAUSMOS

Este documento relata de forma integrada as ação, bem como os resultados alcançados, nomeadamente, se foi possível obter algum progresso no conjunto da informação disponível e, em caso afirmativo, quais os avanços conseguidos, por cotejo com o repositório factual e informativo reunido no âmbito das duas auditorias anteriormente realizadas pela IGF.

De facto, e como já mencionado nos relatórios precedentes, dado o tempo já decorrido desde a verificação dos acontecimentos, ficou lnviabílizada a obtenção de multa informação relevante, quer documental, quer a que os intervenientes no processo nos poderiam fornecer para esclarecimento de dúvidas e omissões.

Estes intervenientes nem sempre são identificáveis e quando o foram, já haviam em muitos casos falecido em razão do tempo decorrido, pelo que acabámos por não poder ouvir em dedarações muitas das pessoas selecionadas para o efeito.

Dos intervenientes, dos quais, apesar de tudo, foi possível recolher depoimento, constata-se mesma se/

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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