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compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo);

4/2014 Conselho de Estado

Audição Dr. Francisco Pinto Balsemão.

Autorização de depoimento por escrito

3/2014 MNE

Aditamento ao n/ofício 179/XCPITC/2013, de 6 de janeiro de 2014, que remeteu as Atas das reuniões n.0 .s 16 e 31 , de 7 de maio e 17 de julho de 2013, respetivamente, nas quais estão reproduzidas as declarações do depoente Fernando Farinha Simões perante a X Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate, discriminamos abaixo as páginas que contêm as imputações referentes a cidadãos ou agentes de entidades dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da República Federal da Alemanha

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2/2014 PAR Solicitação de acesso a documentos confidenciais

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182/2013

Tribunal da Relação de Lisboa – 3.ª Secção

Levantamento do segredo profissional e a entrega das imagens solicitadas, interposto pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA

O processo foi remetido pelo TRL ao STJ em 24-4-2014 STJ: Envio de Decisão sumária s/levantamento/Quebra de sigilo (Imagens RTP)

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Enviado aos Srs. Deputados Coordenadores em 22-10-2014

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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