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Judicial da Comarca de Oeiras

consulta assessores dos GP

168/2013 Ministra da Justiça

Dá conhecimento que, na qualidade de Presidente da Comissão, dirigiu o Ofício nº 167/XCPITC/2013, de 13 de novembro - que se anexa - ao Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

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167/2013

Diretor Nacional da Polícia Judiciária

Envio ao DNPJ de todos os documentos que integram o nosso espólio, no tocante à parte do processo que denominamos de “Caso José Moreira e Companheira” (Anexos).

Resposta ao of. 167/XCPITC/2013 que remeteu todos os docs. que integram o espólio da Comissão no tocante ao “Caso José Moreira e Companheira”: informa que se vai proceder à reavaliação da investigação da morte de José Moreira e Companheira; Em 7-4-2014, a PJ enviou of. a solicitar prorrogação do prazo para envio dos exames histológicos

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Enviado aos Srs. Deputados Coordenadores em 6-6-2014

166/2013 Procuradora-Geral da República

Envio à PGR de todos os documentos que integram o nosso espólio, no tocante à parte do processo que denominamos de “Caso José Moreira e Companheira”. (Anexos).

Resposta ao ofício 166/XCPITC/2013 (solicitação para apreciação urgente pela Procuradoria-Geral da República, no sentido da reavaliação do “Caso José Moreira e Companheira” com a inerente determinação das diligências que se imponham e que sejam ainda possíveis de realizar, nos planos legal e

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________

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