Debates Parlamentares - Diário 056, p. 27 (2015-07-01)

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descaminho e desaparecimento.

constantes; 6. A documentação solicitada em d) segue em anexo ao presente ofício.

153/2013 Ministro da Defesa Nacional

Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual descaminho e desaparecimento.

Resposta of.153/XCPITC/2013: informa que não foram encontrados documentos sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de

Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-2013

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

26 descaminho e desaparecimento. constantes; 6. A documentação solicitada em d) segue em anexo ao presente ofício. 153/2013 Ministro da Defesa Nacional Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual descaminho e desaparecimento. Resposta of.153/XCPITC/2013: informa que não foram encontrados documentos sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-20131 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________27

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