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158/2013 PAR

IGF - Encargos associados à auditoria (IGF) solicitada pela X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

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157/2013 PAR

INMLCF - Encargos associados à reavaliação das lâminas e blocos de estudo histológico – Eng.º José Moreira e Companheira solicitada pela X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

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156/2013

D.G. Reinserção e Serviços Prisionais

Solicitação de informação no sentido de saber da possibilidade de uma pequena delegação de parlamentares integrantes da Comissão, efetuar uma visita ao recluso em causa, Senhor Ramón Francisco Arnau Nuez.

Resposta ao of. 156/XCPITC/2013: informa que o Cidadão espanhol Ramón Francisco Arnau Nuez já não se encontra preso em Portugal e que foi entregue ao Gabinete Nacional da Interpol.

T.C. Conhecimento aos Srs.Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-2013

155/2013 Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e,

Informa que não foi possível obter elementos referentes às alíneas b) e c) do pedido da Comissão

T.C. Aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Deputados em 8-1-2014

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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