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181/2013

Dr. Fernando Lobo do Vale, Chefe da Equipa de Peritos do IGF

Envio do Parecer da Comissão Constitucional 36/81 e Res. 274/81 e D.L. 548/80

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De acordo com informação telefónica do Chefe da Equipa do IGF, o relatório ficará pronto no final do mês de março de 2014

180/2013 RTP Envio de cópia do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

RTP informa que interpôs recurso para o STJ

T.C. 1. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares 2. Solicitar à RTP as imagens, anexar ao pedido o Acórdão do TRL

2 – o Acórdão do TRL foi enviado à RTP pelos Serviços da AR (Divisão de Apoio às Comissões)

179/2013

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Chefe de Gabinete)

Declarações de depoente (Embaixadas dos EUA, Reino Unido e Alemanha)

MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas

T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014

178/2013 Tribunal da Relação de Lisboa

Requerimento para levantamento de segredo profissional (RTP – Imagens)

TRL informa que foi emitido Acórdão para RTP entregar as imagens da queda do avião em 4-12-1980 Em 18-03-2014 o TRL informa que foi admitido recurso interposto pela RTP

T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014

177/2013 PAR Ofício a SEXA PAR a solicitar a suspensão dos trabalhos da Comissão.

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176/2013 PAR

Pedido de identificação da “Testemunha nº2”, depoente na VIII Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Despacho de SEXA PAR a autorizar o acesso a documentação classificada

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________

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