Debates Parlamentares - Diário 056, p. 21 (2015-07-01)

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175/2013 Ministra da Justiça

Envio de cópia de ofício dirigido ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária, enviado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

- - -

174/2013

Diretor Nacional da Polícia Judiciária

Solicitação para envio à Comissão, com urgência, de cópia dos relatórios originais dos exames histológicos subscritos pelas referidas médicas, naquela data e juntos ao Inquérito Preliminar, no dia 11 de abril de 1983.

Em 7-4-2014, a PJ enviou of. a solicitar prorrogação do prazo para envio dos exames histológicos

- -

173/2013

Juiz Presidentedo Tribunal Judicial da Comarca de Loures

Solicitação, nos termos da deliberação do plenário da Comissão, para conservação dos destroços do avião sinistrado (que transportava o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Eng.º Adelino Amaro da Costa de entre outros passageiros e tripulantes) que se encontram depositados no hangar do Aeroporto de Lisboa, até ao final do funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que se prevê venha a ter lugar em fevereiro do próximo ano.

Resposta do Ministério da Justiça: Envia informação do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (SEC) sobre destino a dar aos destroços da aeronave, ficando a SEC disponível para receber a doc. relativa ao processo "Camarate" (52 volumes e 221 Apensos, excetuando os vols. 50 a 52). Quanto aos destroços,

T.C. Aos Srs.

Enviado aos Srs. Deputados

172/2013

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada dos EUA

MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas

T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014

171/2013

Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada do Reino Unido

MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas

T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014

170/2013 Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada da Alemanha

MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas

T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014

169/2013 Procurador Adjunto do Tribunal

Pedido de autorização de consulta ao Inquérito 93/83 – B

Informa que o processo está disponível para

- Enviado of. com os nomes dos

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

20 175/2013 Ministra da Justiça Envio de cópia de ofício dirigido ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária, enviado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate. - - - 174/2013 Diretor Nacional da Polícia Judiciária Solicitação para envio à Comissão, com urgência, de cópia dos relatórios originais dos exames histológicos subscritos pelas referidas médicas, naquela data e juntos ao Inquérito Preliminar, no dia 11 de abril de 1983. Em 7-4-2014, a PJ enviou of. a solicitar prorrogação do prazo para envio dos exames histológicos - - 173/2013 Juiz Presidentedo Tribunal Judicial da Comarca de LouresSolicitação, nos termos da deliberação do plenário da Comissão, para conservação dos destroços do avião sinistrado (que transportava o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Eng.º Adelino Amaro da Costa de entre outros passageiros e tripulantes) que se encontram depositados no hangar do Aeroporto de Lisboa, até ao final do funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que se prevê venha a ter lugar em fevereiro do próximo ano. Resposta do Ministério da Justiça: Envia informação do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (SEC) sobre destino a dar aos destroços da aeronave, ficando a SEC disponível para receber a doc. relativa ao processo "Camarate" (52 volumes e 221 Apensos, excetuando os vols. 50 a 52). Quanto aos destroços, T.C. Aos Srs. Enviado aos Srs. Deputados 172/2013 Ministério dos Negócios Estrangeiros Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada dos EUA MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 171/2013 Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada do Reino Unido MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 170/2013 Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada da Alemanha MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 169/2013 Procurador Adjunto do Tribunal Pedido de autorização de consulta ao Inquérito 93/83 – B Informa que o processo está disponível para - Enviado of. com os nomes dos 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________21

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