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NAVE Comunica que, na sequência do pedido de informações solicitado à EUROCONTROL e NAV Portugal, não possuem registos históricos de movimentos de aeronaves operadas, entre 1980-1981, pela African Air ChartersE

61/2013

Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Solicitação da presença de Carlos Gonçalves para prestar depoimento no próximo dia 9 de maio de 2013, às 18.00 horas,

- - Depoimento efetuado

60/2013

Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Solicitação da presença de Farinha Simões para prestar depoimento no próximo dia 7 de maio de 2013, às 10.30 horas,

Depoimento efetuado

59/2013 Prof. Freitas do Amaral

Agradecer pelo envio do “Estudo da legislação nacional sobre a exportação de armas, desde a década de 70”.

- - -

58/2013 Ministra da Justiça

Solicitação no sentido de fazer chegar à Comissão, através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, cópia do registo de visitas ao recluso Fernando Farinha Simões, no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.

Informa que o pedido foi encaminhado para a DG de Reinserção e Serviços Prisionais;

T.C. aos Srs Deputados da Comissão Distribuído aos Srs. Deputados em 15-5-2013.

Respondido em 16-07-2013 e enviado aos Srs. deputados na mesma data

57/2013 Ministra da Justiça

Solicitação de cópia do registo de visitas ao recluso Carlos Manuel T. Miranda Gonçalves, portador do BI n.º 2992461, no Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Informa que o pedido foi encaminhado para a DG de Reinserção e Serviços Prisionais

T.C. aos Srs Deputados da Comissão Distribuído aos Srs. Deputados em 15-5-2013

Respondido em 16-07-2013 e enviado aos Srs. deputados na mesma data

56/2013 Dr. Filipe Mimoso de Freitas

Informação de que a carta dirigida à Comissão Parlamentar, foi recebida e reencaminhada para conhecimento dos membros que integram a Comissão.

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55/2013 Dra. Isabel Duarte

Confirmação da audição agendada para 18-04-2013.

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54/2013 Dr. Miguel Reis

Confirmação da audição agendada para 16-04-2013.

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53/2013 MDN Solicitação de nota Envia nota T.C. aos Distribuído

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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