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Sexta-feira, 10 de julho de 2015 II Série-B — Número 60

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Petições [n.os 457, 513 e 541/XII (4.ª)]:

N.º 457/XII (4.ª) (Apresentado por Joaquim Cesário Cardador dos Santos (A Plataforma "Juntos pelo hospital no concelho do Seixal"), solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas para a melhoria da saúde, no concelho de Seixal, nomeadamente a construção de um hospital e de novos centros de saúde): — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 513/XII (4.ª) (Apresentada por Mónica Sofia Correia Barbosa e outros, solicitando à Assembleia da República que

a presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco seja assegurada em todas as Unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças): — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 541/XII (4.ª) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.