Debates Parlamentares - Diário 068, p. 43 (2015-10-12)

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12 DE OUTUBRO DE 2015

reforçando os fundos próprios complementares. A procura atingiu 3 biliões de euros, com aproximadamente 300

investidores.

Entretanto, em Maio de 2012, o Banco Espírito Santo aumentou o seu capital, em 1,010 biliões de euros e,

em Junho de 2014, como veremos, em 1,045 biliões de euros, com 180% de subscrição.

(…)

O que fica dito — com 10 aumentos de capital desde 1992 e acesso ao mercado externo em 2012 e 2013 —

explica a escolha de não recorrer à recapitalização por meio da ajuda do Estado com fundos da troika.»

Relativamente às cartas de conforto emitidas em favor de um banco e um fundo da Venezuela, Ricardo

Salgado explica a sua natureza, afirmando que a PDVSA, beneficiário último das cartas de conforto, era um

cliente relevante para o BES:

«Relativamente às cartas de conforto da PDVSA, gostaria de referir que esta empresa era, e julgo ainda ser,

um cliente relevantíssimo para o Banco Espírito Santo, com elevados recursos de múltiplas empresas do seu

Grupo depositados no BES, para além de um movimento em trade finance muito rentável para o Banco. Tudo

isto referido em acta do Conselho de dia 30 de Julho, pelo Dr. João Freixa. Recordo que, em 30 de Julho, já não

estávamos no Conselho do BES.

Para além deste facto, a ESAF, entidade do BES, tinha concorrido à gestão do Fundo de Investimento

Internacional da PDVSA e ganhou esse concurso, com adjudicação em 5 de Maio, com um volume de activos

sob gestão de 3,5 biliões de euros, no âmbito de um concurso internacional em que participaram prestigiados

bancos a nível global, tais como a UBS, o HSBC, o Mitsubishi e o BSI. A atribuição da gestão desse Fundo vinha

acompanhada da decisão de investimento de 20% em equity na Rioforte, no montante de até 700 milhões de

euros.

No sentido de proteger o BES e o GES foram assinadas duas cartas de conforto, as quais, porém,

necessitariam de um facto precedente, sendo este a substituição da dívida da ESI, detida pelo FONDEM (Fundo

Interamericano de Assistência para Situações de Emergência) e pelo BANDES (Banco de Desenvolvimento

Económico e Social), por dívida a emitir pela Rioforte, o que, infelizmente, não foi possível concretizar, devido

ao colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo. De todas estas circunstâncias informei o Dr.

Vítor Bento por carta entregue em 30 de Julho.»

Importa também salientar as respostas enviadas por Bruno de Laage de Meux, representante do Crédit

Agricole no Conselho de Administração do BES, à CPI, designadamente quanto às dificuldades enfrentadas

pelo BES no primeiro semestre de 2014:

«Só tive conhecimento das dificuldades financeiras do BES por ocasião da visita de Ricardo Salgado em

Janeiro de 2014 ao Crédit Agricole (…) e das reuniões do Conselho de Administração de 31 de Janeiro e de 12

de Fevereiro e pelas cartas trocadas entre o BES e o Banco de Portugal levadas ao conhecimento dos

administradores. Nessa altura, soube que o BES corria um risco de reputação significativo depois de ter colocado

junto dos seus clientes títulos de dívida emitidos por holdings do GES, cujas dificuldades financeiras acabavam

de ser divulgadas. Seguidamente, solicitámos constantemente que o Conselho de Administração fosse mantido

informado da evolução da situação.»

3.1.3.2 Provisões

Nas contas semestrais apresentadas pelo BES a 30 de Julho de 2014 inscreve-se um montante de 4253

milhões de euros em provisões, que aqui se explicita de forma mais detalhada. Para esse fim, transcrever-se-

ão duas notas do Banco de Portugal entregues à CPI em carta de 10 de dezembro de 2014, designadamente

sobre a provisão de 2000 milhões de euros, que foi determinada pelo Banco de Portugal, e os 1500 milhões de

euros adicionais decorrentes do apuramento de certas operações financeiras, pela KPMG, que tiveram lugar em

Junho e Julho de 2014.

Provisão de 2000 milhões de euros

De acordo com o Banco de Portugal, a provisão do valor já referido poderia ser acomodada pela almofada

de capital de que o BES dispunha, sem colocar em causa a sua solvabilidade. Da carta enviada pelo supervisor

à CPI consta a seguinte informação:

12 DE OUTUBRO DE 2015 43 reforçando os fundos próprios complementares. A procura atingiu 3 biliões de euros, com aproximadamente 300 investidores. Entretanto, em Maio de 2012, o Banco Espírito Santo aumentou o seu capital, em 1,010 biliões de euros e, em Junho de 2014, como veremos, em 1,045 biliões de euros, com 180% de subscrição. (…) O que fica dito — com 10 aumentos de capital desde 1992 e acesso ao mercado externo em 2012 e 2013 — explica a escolha de não recorrer à recapitalização por meio da ajuda do Estado com fundos da troika.» Relativamente às cartas de conforto emitidas em favor de um banco e um fundo da Venezuela, Ricardo Salgado explica a sua natureza, afirmando que a PDVSA, beneficiário último das cartas de conforto, era um cliente relevante para o BES: «Relativamente às cartas de conforto da PDVSA, gostaria de referir que esta empresa era, e julgo ainda ser, um cliente relevantíssimo para o Banco Espírito Santo, com elevados recursos de múltiplas empresas do seu Grupo depositados no BES, para além de um movimento em trade finance muito rentável para o Banco. Tudo isto referido em acta do Conselho de dia 30 de Julho, pelo Dr. João Freixa. Recordo que, em 30 de Julho, já não estávamos no Conselho do BES. Para além deste facto, a ESAF, entidade do BES, tinha concorrido à gestão do Fundo de Investimento Internacional da PDVSA e ganhou esse concurso, com adjudicação em 5 de Maio, com um volume de activos sob gestão de 3,5 biliões de euros, no âmbito de um concurso internacional em que participaram prestigiados bancos a nível global, tais como a UBS, o HSBC, o Mitsubishi e o BSI. A atribuição da gestão desse Fundo vinha acompanhada da decisão de investimento de 20% em equity na Rioforte, no montante de até 700 milhões de euros. No sentido de proteger o BES e o GES foram assinadas duas cartas de conforto, as quais, porém, necessitariam de um facto precedente, sendo este a substituição da dívida da ESI, detida pelo FONDEM (Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência) e pelo BANDES (Banco de Desenvolvimento Económico e Social), por dívida a emitir pela Rioforte, o que, infelizmente, não foi possível concretizar, devido ao colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo. De todas estas circunstâncias informei o Dr. Vítor Bento por carta entregue em 30 de Julho.»Importa também salientar as respostas enviadas por Bruno de Laage de Meux, representante do Crédit Agricole no Conselho de Administração do BES, à CPI, designadamente quanto às dificuldades enfrentadas pelo BES no primeiro semestre de 2014: «Só tive conhecimento das dificuldades financeiras do BES por ocasião da visita de Ricardo Salgado em Janeiro de 2014 ao Crédit Agricole (…) e das reuniões do Conselho de Administração de 31 de Janeiro e de 12 de Fevereiro e pelas cartas trocadas entre o BES e o Banco de Portugal levadas ao conhecimento dos administradores. Nessa altura, soube que o BES corria um risco de reputação significativo depois de ter colocado junto dos seus clientes títulos de dívida emitidos por holdings do GES, cujas dificuldades financeiras acabavam de ser divulgadas. Seguidamente, solicitámos constantemente que o Conselho de Administração fosse mantido informado da evolução da situação.» 3.1.3.2 Provisões Nas contas semestrais apresentadas pelo BES a 30 de Julho de 2014 inscreve-se um montante de 4253 milhões de euros em provisões, que aqui se explicita de forma mais detalhada. Para esse fim, transcrever-se-ão duas notas do Banco de Portugal entregues à CPI em carta de 10 de dezembro de 2014, designadamente sobre a provisão de 2000 milhões de euros, que foi determinada pelo Banco de Portugal, e os 1500 milhões de euros adicionais decorrentes do apuramento de certas operações financeiras, pela KPMG, que tiveram lugar em Junho e Julho de 2014. Provisão de 2000 milhões de euros De acordo com o Banco de Portugal, a provisão do valor já referido poderia ser acomodada pela almofada de capital de que o BES dispunha, sem colocar em causa a sua solvabilidade. Da carta enviada pelo supervisor à CPI consta a seguinte informação:

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