II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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Emissão de instrumentos financeiros e a consolidação de Special Purpose Entities (SPE)

O valor dos ajustamentos fruto da emissão de instrumentos financeiros, da consolidação de veículos e

contingências associadas às emissões do Grupo BES junto de clientes de retalho, atinge os 1.249 milhões de

euros. Importa relatar a descrição do Relatório de Contas intercalar sobre este tema:

«O Grupo BES, no decurso do exercício de 2014, procedeu à emissão de obrigações a desconto, que

mantém registadas no balanço ao custo amortizado. Estas obrigações foram adquiridas por clientes de retalho,

através de intermediários financeiros e por via de vários produtos, por valores superiores ao respectivo valor de

emissão. Atendendo a que se trata de emissões a muito longo prazo e que foram criadas expectativas de liquidez

que podem levar o Grupo a proceder à compra de parte das mesmas aos Clientes, o Conselho de Administração

decidiu proceder ao ajustamento do valor das referidas emissões, reconhecendo um prejuízo de 767 M€. Este

ajustamento terá impactos positivos no custo destes passivos no futuro.

Já no decurso do mês de Julho foram identificados 3 SPE (Special Purpose Entities) cujos activos eram

fundamentalmente constituídos pelas obrigações emitidas pelo Grupo atrás referidas. Atendendo às

características e finalidades destes SPE, concluiu-se que os mesmos deveriam ser integrados nas contas

consolidadas do Grupo BES (…).

Em face do que antecede, o Grupo procedeu agora à consolidação dos 3 SPE acima referidos – de que

resultou uma perda adicional de 44 M€ – à constituição de uma provisão no valor total do 4º veículo, perfazendo

uma perda conjunta de 121 M€.

Adicionalmente, existem ainda outras emissões de muito longo prazo, subscritas por clientes de retalho,

relativamente às quais também foram criadas expectativas de liquidez que podem levar o Grupo BES a vir a

proceder à aquisição de parte dessas obrigações que, nas condições actuais de mercado, são transaccionadas

por valor superior ao seu custo amortizado. Para este efeito, o Conselho de Administração decidiu constituir uma

provisão para contingências no valor de 360 M€, que corresponderia à perda total que teria sido incorrida com

compra integral destas emissões à data de 30 de Junho.

(…)

Encontram-se ainda colocadas em clientes de retalho, obrigações do Grupo com prazos mais curtos, sobre

as quais a expectativa de liquidez não se coloca com tanta acuidade. No entanto, na ausência de mercado

secundário líquido para estas obrigações, poderá haver a possibilidade que o Conselho de Administração

considera improvável, de o Banco vir a ter de proceder à aquisição de uma parte das mesmas. No caso de o

Banco ter que proceder à compra de todas as obrigações, o prejuízo a 30 de Junho de 2014 seria de 505 M€

(…).»

Outros Factores

Para além dos factores descritos, houve necessidades de ajustamento que decorreram por outra via,

designadamente o reconhecimento de uma imparidade de 10,2 milhões de euros na participação do Grupo BES

no Aman Bank bem como o reconhecimento de provisões para imóveis no valor de 5 milhões de euros, para

activos de sociedades detidas para venda no valor de 60 milhões de euros e ainda de cerca de 20 milhões de

euros reconhecidos como perdas de instrumentos financeiros.

Ricardo Salgado, na sua audição de 9 de dezembro de 2014, resume a situação do BES, contextualizando

os eventos no seguimento da crise financeira e das dificuldades de financiamento. Explica também por que

razão o BES não se financiou com recurso ao financiamento público:

«Mas como é que o BES viveu nos anos de crise de 2012 e 2013? O Banco Espírito Santo conseguiu romper

o fechamento dos mercados internacionais e colocar dívida. E, nisto, houve muito mérito do DFME,

Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos, e da gestão financeira do Banco. Antes mesmo do Estado,

em Novembro de 2012, o BES emitiu 750 milhões de dívida sénior a 3 anos sem garantia estatal — a procura

foi quatro vezes superior à oferta — e, ainda antes do final do ano, dívida permutável em acções do Bradesco,

no montante de 450 milhões de euros a 3 anos.

Em janeiro de 2013, ocorreu nova emissão, agora de 500 milhões de euros, a 5 anos, sénior, sem

necessidade de garantia e com procura seis vezes superior.

Em novembro de 2013, ocorreu nova emissão de 750 milhões de euros, a 10 anos, de dívida subordinada

Lower Tier 2, em conformidade já com as novas regras de Basileia III/CRD IV (Capital Requirements Directive),