II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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Carta dirigida ao CA da ESFG, de 4 de junho de 2014

 «A proibição da concessão de novos financiamentos, directos ou indirectos, a qualquer entidade do

ramo não financeiro do GES por parte de entidades do Grupo BES.»

Carta enviada ao Presidente da Comissão Executiva do BES, de 30 de junho de 2014

 «Adicionalmente, o Banco de Portugal determina a proibição de concessão de novos financiamentos ou

refinanciamentos, directos ou indirectos, às entidades financeiras do GES que não integrem o BES.»

Na opinião de Ricardo Salgado, uma provisão nas contas da ESFG, para os fins identificados pelo Banco de

Portugal, deveria ter assumido valor mais reduzido:

«Como decorreram, então, os meses seguintes, com o GES e o Banco de Portugal a prosseguirem o mesmo

fim, embora, naturalmente, em missões diversas? Em 31 de dezembro de 2013, a exposição do BES ao GES

era de 1,9 biliões de euros, atendendo ao papel comercial do GES colocado em clientes do BES. Em face de

que o Banco de Portugal definiu o chamado ring-fencing, ou barreira protectora, determinou uma provisão de

700 milhões de euros, de acordo com a KPMG, a ser registada na ESFG, e uma acelerada redução da

exposição, com reembolso do papel detido pelos clientes — observe-se que a Pricewaterhouse entendia

inicialmente que uma provisão de 400 milhões de euros era suficiente.»

3.1.2.2 Sua implementação

De acordo com a nota técnica distribuída pelo Governador do Banco de Portugal, na audição de 17 de

Novembro, «não obstante as determinações emitidas e os procedimentos de monitorização impostos e

adoptados, verificou-se um aumento de exposição do grupo financeiro ao ramo não financeiro do GES.» Este

facto determinou que fosse realizada uma auditoria especial, de âmbito forense, ao abrigo do disposto no n.º 2

do artigo 116.º do RGICSF.

O objectivo do procedimento consiste em «avaliar o cumprimento das determinações emitidas pelo Banco

de Portugal, bem como apurar e documentar a existência de indícios de eventuais práticas ilícitas graves levadas

a cabo pelo Grupo BES ou pelos membros dos seus órgãos sociais», de acordo com o documento distribuído

pelo Governador do Banco de Portugal.

À CPI foram disponibilizados dois sumários executivos de partes da auditoria forense, designadamente um

que se refere ao cumprimento das medidas impostas pelo Banco de Portugal e outro que incide sobre o BESA.

Evolução da exposição à ESI e à ESR e respectivas garantias

 No período compreendido entre 31.12.2013 a 30.06.2014, existe um aumento da exposição do GBES

ao ES Bank Panamá e à ESFIL no valor de 579 milhões de euros. No mesmo período existe um aumento

de exposição do ES Bank Panamá e da ESFIL à ESI e ESR no valor de 699 milhões de euros.

“sj6”

“fim de sj6”

3.1.3 A Situação do GBES

De acordo com a maioria dos depoentes ouvidos na CPI, o Grupo Banco Espírito Santo era considerado «a

jóia da coroa» de todo o GES, sendo a sua dimensão dominante na estrutura do grupo. O total do activo do

Grupo Banco Espírito Santo atingia, no final de 2013, cerca de 80.608 milhões de euros, sendo o valor total do

activo do ramo não financeiro de cerca de somente 4350 milhões de euros.

Com esta secção pretende-se compreender como se degradou a situação do BES. Para esse objetivo, é

essencial perceber e a analisar, em primeiro lugar, as contas do primeiro semestre de 2014, com o reporte de

prejuízos na ordem dos 3577 milhões de euros.