O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 6 de fevereiro de 2016 II Série-B — Número 13

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 38 e 39/XIII (1.ª)]:

N.º 38/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-autarca e dirigente associativo José Sousa Gomes (PS).

N.º 39/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Gomes d`Abreu de Lima (CDS-PP). Petições [n.os 13 e 24/XIII (1.ª)]:

N.º 13/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Policia Judiciária (ASFIC – PJ), solicitando à Assembleia da República a

alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 2.º), no sentido de ser excluído do seu âmbito de aplicação o pessoal com funções policiais da Polícia Judiciária.

N.º 24/XIII (1.ª) — Apresentada por José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro e outros, solicitando à Assembleia da República a simplificação dos requisitos legais para a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos e de iniciativas populares de referendo, bem como a consagração de prazos para a sua apreciação.